Art.º 6 · Regulamento n.º 70/2018 — (Custos de utilização)

1 -A cedência das viaturas constitui uma forma de apoio, sendo, uma forma de subsídio atribuído às entidades beneficiárias.
2 -O(s) veículos será(ão) cedido(s) quando requerido(s) em função da disponibilidade e mediante o pagamento de:
1. a)Número de Km, de acordo com a tabela de taxas em vigor.
2. b)Portagens e estacionamentos;
3. c)Motorista da União (quando fora do seu horário de trabalho).
3 -O veículo pesado de passageiros poderá ser cedido, até quatro vezes por ano, gratuitamente às Associações, Instituições e Escolas sedeadas na União de Freguesias, que desenvolvam regularmente atividades ou projetos em parceria com a União de Freguesias, quando requerido em função da disponibilidade. Esta cedência gratuita terá como limite deslocações até aos concelhos limítrofes da cidade do Porto.
4 -Nos termos do número anterior, o veículo pesado de passageiros não poderá ser cedido gratuitamente aos domingos nem aos feriados.
5 -Todas as utilizações do veículo pesado de passageiros, à exceção das mencionadas no n.º 3, serão concedidas, quando requeridas, em função da disponibilidade e do pagamento da respetiva taxa de utilização, previstos no Regulamento e Taxas da União de Freguesia de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, em vigor.

Artigo 6.º — (Custos de utilização)