Art.º 7 · Regulamento n.º 70/2026 — Aceitação de candidaturas

1 -A Comissão Eleitoral verifica a regularidade das listas, aceitando as que considera regulares.
2 -A Comissão Eleitoral convida as listas irregulares a suprir as irregularidades. mediante comunicação dirigida à/ao respetivo/a representante, com indicação escrita das irregularidades e das normas legais ou estatutárias infringidas.
3 -As listas têm um prazo de vinte e quatro horas para sanar as irregularidades detetadas.
4 -Findo o prazo referido no número anterior, a Comissão Eleitoral decide a aceitação ou rejeição definitiva das candidaturas, também no prazo de vinte e quatro horas.
5 -A cada uma das listas corresponde uma letra, por ordem da sua entrega à Comissão Eleitoral.
6 -As listas concorrentes às eleições são afixadas em local visível pelo/a pessoal não docente e não investigador, nas instalações da Faculdade.
7 -Os membros efetivos e suplentes eleitos são chamados ao exercício de funções pela ordem constante da lista a que pertencem, devendo os suplentes substituir o membro efetivo cessante ou impedido eleito pela mesma lista.

Artigo 7.º — Aceitação de candidaturas