Art.º 21 · Regulamento n.º 701/2019 — Equipamentos de deposição de resíduos urbanos

1 -Para efeitos de deposição dos resíduos urbanos indiferenciados, poderão ser utilizados pelos utentes os seguintes equipamentos:
1. a)Contentores normalizados, de capacidade variável, distribuídos pelos locais de produção de resíduos urbanos, destinados à deposição indiferenciada de resíduos e colocados nos espaços públicos;
2. b)Papeleiras normalizadas, destinadas à deposição de resíduos produzidos na via pública;
3. c)Outro equipamento de utilização coletiva existente ou a implementar, com capacidade variável, colocado nos espaços públicos.
2 -Para efeitos de deposição seletiva dos resíduos urbanos, poderão ser utilizados pelos utentes os seguintes recipientes:
1. a)Pilhões;
2. b)Oleões e Barricas;
3. c)Compostores individuais;
4. d)Ecopontos.
3 -Qualquer outro equipamento utilizado pelos utentes, além dos normalizados adotados pela Câmara Municipal de Arganil, é considerado tara perdida e removido conjuntamente com os resíduos urbanos, sem prejuízo da responsabilidade contraordenacional.

Artigo 21.º — Equipamentos de deposição de resíduos urbanos