- 1 -As candidaturas - limitadas a uma por entidade - devem ser formalizadas através do preenchimento de um formulário próprio on-line e/ou disponibilizado pelo Gabinete Cinegético Municipal, no Balcão Único ou no site do Município.
- 2 -O formulário pode ser on-line e/ou entregue presencialmente, remetido por correio ou por correio eletrónico para [email protected].
- 3 -Devem ser anexados todos os elementos constantes do respetivo formulário, incluindo declarações, e os considerados pertinentes para a análise da candidatura.
- 4 -Todos os elementos adicionais exigidos pelo Município de Odemira, devem ser entregues no prazo máximo de dez dias úteis, sob pena de exclusão da respetiva candidatura.
Artigo 14.º — Apresentação de Candidatura
Vigente desde: 26/06/2023
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/06/2023