Para efeitos do presente regulamento entende-se por:
- a)AAAF - atividades destinadas a assegurar o acompanhamento de crianças da educação pré-escolar antes e/ou depois do período diário de atividades educativas e durante os períodos de interrupção destas atividades;
- b)AEC - atividades desenvolvidas no 1.º ciclo do ensino básico, de caráter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural que incidam, nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia na educação;
- c)ALE - atividades lúdico-expressivas para crianças da educação pré-escolar;
- d)CAF - atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico antes e/ou depois da componente curricular e de enriquecimento curricular, bem como durante os períodos de interrupção letiva;
- e)Colónias de férias - atividades de caráter lúdico destinadas a crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos;
- f)Férias escolares - período compreendido entre o final do ano letivo e 31 de agosto;
- g)HACCP - sigla internacionalmente reconhecida para Hazar Analysis and Critical Control Point, o que em português significa Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos;
- h)Interrupções letivas - Natal e Páscoa;
- i)Pausa letivas - Carnaval ou outras determinadas no calendário escolar;
- j)Plataforma online - plataforma de gestão integrada dos serviços de educação, disponível no Portal do Munícipe da Lourinhã, que pretende agilizar a comunicação com os encarregados de educação e melhorar qualitativamente o serviço prestado às famílias e às escolas;
- k)Refeitórios escolares - locais destinados para consumo das refeições nos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário;
- l)Requisição - marcação das refeições escolares e/ou pedido de frequência nas AAAF e CAF;
- m)SAF - serviços oferecidos nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário que proporcionam às famílias residentes no concelho, condições que permitam ajustar o tempo de permanência das crianças e alunos no espaço escolar às necessidades decorrentes das suas atividades laborais;
- n)Serviço de fornecimento de refeições escolares - serviço que visa proporcionar às crianças e alunos, em refeitórios escolares, uma alimentação saudável, nutricionalmente equilibrada e adequada às necessidades da população escolar.