Os beneficiários dos apoios municipais destinados à promoção de Projetos Educativos são:
- a)Estabelecimentos de Ensino Público do concelho;
- b)IPSS ou outras Instituições do concelho acreditadas para o exercício de atividades com crianças e jovens;
- c)Entidades externas ao concelho que promovam projetos educativos de interesse municipal destinados às crianças e jovens do concelho.