O júri do procedimento estabelece, no respetivo ato, um prazo de apresentação de candidaturas, entre um mínimo de 5 e um máximo de 10 dias úteis contados da data da publicação na intranet.
Artigo 23.º — Prazo de candidatura
Vigente desde: 25/08/2020
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Em vigor desde 25/08/2020