Art.º 8 · Regulamento n.º 703/2021 — Competência

1 -São competências gerais:
1. a)Zelar, no âmbito do funcionamento da Instituição, pela observância de padrões de ética, salvaguardando o princípio da dignidade e integridade da pessoa humana;
2. b)Emitir pareceres, relatórios, recomendações e outros documentos sobre questões éticas relativas ao exercício da investigação desenvolvida no seio da ESEnfC;
3. c)Promover ações de formação sobre assuntos relacionados com ética e bioética na ESEnfC;
4. d)Colaborar, a nível regional, nacional e internacional, com outras entidades relevantes no âmbito da ética e bioética, tendo em vista a partilha de melhores práticas, e no contexto do desenvolvimento do Eixo estratégico das questões éticas na UICISA: E.
2 -São competências específicas:
1. a)Emitir, por sua iniciativa ou por solicitação, pareceres sobre questões éticas no âmbito da investigação em enfermagem e áreas afins;
2. b)Pronunciar-se sobre os protocolos de investigação a desenvolver no contexto de ações estratégicas da ESEnfC e da UICISA: E, bem como outros pedidos externos, autorizados pela Presidência da ESEnfC;
3. c)Acompanhar a investigação realizada na UICISA: E, no que respeita aos aspetos éticos associados aos diversos projetos;
4. d)Promover os princípios gerais da bioética junto da comunidade académica, através da divulgação de estudos, pareceres e outra documentação, bem como, através do apoio a eventos científicos específicos;
5. e)Elaborar orientações e recomendações nos casos e situações que gerem ou possam gerir conflitos éticos colocados no contexto da ação educativa, da investigação experimental e aplicada, da extensão e da aprendizagem clínica;
6. f)Elaborar o seu Regulamento e Normas de Funcionamento;
7. g)Elaborar e apresentar ao Coordenador Científico da UICISA: E e ao Presidente da ESEnfC, até final de janeiro de cada ano, o Relatório de Atividades do ano precedente.
  Funcionamento

Artigo 8.º — Competência

Histórico de Alterações