São elegíveis projetos apresentados nas áreas de competência do município, designadamente:
- a)Energia;
- b)Educação, Ensino e Formação Profissional;
- c)Património, Cultura e Ciência;
- d)Tempos Livres e Desporto;
- e)Saúde;
- f)Ação Social;
- g)Habitação;
- h)Proteção Civil;
- i)Ambiente;
- j)Ordenamento do Território e Urbanismo.