- 1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia imediatamente seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
- 2 -O presente Regulamento deve ser publicado na página da internet da Junta de Freguesia do Beato.
Aprovado em reunião ordinária da Junta de Freguesia do Beato de 30 de março de 2020.
Aprovado em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia do Beato de 26 de junho 2020.
15 de julho de 2020. - O Presidente, Silvino Esteves Correia.
313399826
Artigo 10.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 25/08/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/08/2020