- 1 -O regulamento em apreço aplica-se a todos os utilizadores do Mercado Municipal, designadamente aos titulares dos lugares de venda e ao público utente em geral.
- 2 -O presente regulamento estabelece o regime e normas de funcionamento aplicável ao Mercado Municipal e destina-se ao comércio, divulgação e promoção da produção, principalmente da produção local deste Concelho, através de circuitos curtos de comercialização.