Art.º 9 · Regulamento n.º 705/2024 — Comissão de Análise e Acompanhamento Municipal

1 -A Comissão de Análise e Acompanhamento Municipal é constituída por 3 membros e designados pelo Presidente da CMRB, de entre os trabalhadores em funções públicas do Município da Ribeira Brava, com competências técnicas adequadas à função a desempenhar.
1. a)(Revogada.)
2. b)(Revogada.)
3. c)(Revogada.)
4. d)(Revogada.)
5. 1.1 -Sempre que julgue necessário, ou conveniente, o Presidente pode solicitar a presença de outros elementos nesta Comissão.
2 -Compete a esta Comissão a análise de todos os pedidos feitos no âmbito deste programa e acompanhamento das candidaturas que vierem a ser aprovadas.

Artigo 9.º — Comissão de Análise e Acompanhamento Municipal