Art.º 12 · Regulamento n.º 706/2020 — Exame final

1 -Podem aceder ao exame final os estudantes que, estando inscritos nesse ano letivo na unidade curricular, obtenham a frequência da mesma, segundo o descrito na respetiva ficha da unidade curricular.
2 -O exame final referido no número anterior decorre em cada uma das épocas a seguir definidas e em datas sujeitas a aprovação pelo Conselho Pedagógico, com exceção do disposto no n.º 8 deste artigo.
3 -O Conselho Pedagógico deve, em particular, zelar para que não haja sobreposição de datas de exames. Porém:
1. a)Na eventualidade de haver sobreposição, entendendo-se por "sobreposição" a marcação de dois exames no mesmo dia e hora, o estudante deve escolher o exame a que vai comparecer e agendar, no prazo de 48 horas, com o regente da unidade curricular a cujo exame faltar, a realização de um exame de substituição, sempre que possível na mesma época de exames, devendo comprovar a sua presença no exame que escolheu realizar.
2. b)Se a sobreposição ocorrer entre um exame para aprovação e um exame para melhoria de classificação, deverá o estudante realizar o exame para aprovação, seguindo-se o procedimento estabelecido na alínea anterior.
4 -Existem as seguintes épocas de exame final:
1. a)Época normal e época de recurso;
2. b)Época especial de conclusão de ciclo de estudos, à qual têm acesso os estudantes que, cumprindo o n.º 1 deste artigo, possam concluir o ciclo de estudos pela aprovação até ao máximo de créditos legalmente permitido;
3. c)Épocas para estudantes com estatuto ou condição especial, às quais têm acesso os estudantes que, cumprindo o n.º 1 deste artigo, estejam ao abrigo de estatuto ou condição especial, referidos nos artigos 13.º ou 14.º, respetivamente.
5 -Excetuam-se do disposto no n.º 1 os estudantes finalistas que realizam mobilidade OUT no ano de conclusão, para os quais é considerada a inscrição às unidades curriculares e autorizada a realização de exames finais desde que reúnam as seguintes condições cumulativas:
1. i)Tenham realizado pelo menos 60 % dos créditos estipulados no contrato de estudos de mobilidade e
  1. ii)Possam concluir o ciclo de estudos pela aprovação até ao máximo de créditos legalmente permitido.
6 -O período em que decorre cada uma das épocas estabelecidas no número anterior é definido no calendário académico de cada ano letivo, aprovado pela FFUP, com observância dos seguintes termos:
1. a)Época normal e época de recurso, no final de cada semestre ou de cada módulo;
2. b)Época especial de conclusão de ciclo de estudos, a decorrer em setembro;
3. c)Épocas para estudantes com estatuto ou condição especial, no total de 3 épocas, nos períodos abaixo indicados, com realização de, no máximo, um exame por unidade curricular em cada época:
  1. i)Época I, coincidente com a época especial de conclusão de ciclo de estudos;
  2. ii)Época II, em novembro;
  3. iii)Época III, em maio.
7 -A época especial de conclusão de ciclo de estudos poderá ser antecipada em relação ao descrito na alínea b) do número anterior, para período a definir pelo Diretor da FFUP, quando, para conclusão de ciclo de estudos, a unidade curricular dissertação/projeto/estágio tiver ocorrência no 1.º semestre.
8 -A marcação da data e hora de exames na época especial de conclusão de ciclo de estudos e nas épocas para estudantes com estatuto ou condição especial é da responsabilidade dos regentes das unidades curriculares, asseguradas as condições logísticas para a sua realização, sendo essa marcação comunicada aos serviços académicos e divulgada no SIGARRA até 30 dias antes do início da respetiva época de exames.

Artigo 12.º — Exame final

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