Podem candidatar-se à atribuição de bolsas de estudo, os estudantes que preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Alunos que concluam com sucesso o ensino secundário e que pretendam ingressar no ensino superior;
- b)Ter tido aproveitamento escolar no ano letivo anterior ao da candidatura à bolsa, conforme condições fixadas como tal pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior em que se encontra matriculado e inscrito;
- c)Ter nacionalidade portuguesa ou estar autorizado a residir em Portugal pelos serviços competentes;
- d)Seja residente no Concelho de Vila Nova de Paiva há pelo menos 3 anos;
- e)Não possua já habilitações ou cursos equivalentes àqueles que pretende frequentar;
- f)Apresente toda a documentação exigida no prazo fixado no presente Regulamento;
- g)Seja estudante a tempo inteiro não exercendo profissão remunerada.