O presente regulamento entra em vigor após a sua aplicação no Diário da República.
Aprovado em reunião de Executivo da Junta de Freguesia em 07/04/2026.
ANEXO I
Taxas de Serviços Administrativos (Artigos 16.º A 18.º)
Designação
Valor (€)
Atestado de Residência
5,00
Atestado de Situação Económica
5,00
Atestado Incompatibilidade de Transporte Público
2,50
Confirmação de Prova de Vida
5,00
Confirmação de Prova de Vida (com deslocação ao local)
10,00
Confirmação do Agregado Familiar
5,00
Certidão para efeitos urbanísticos
7,50
Certidão para fins diversos
6,00
Fotocópia simples
0,30
Fotocópia autenticada de documentos arquivados
3,00
Certificação de fotocópias (até 4 páginas)
10,00
A partir da 5.ª página
2,00
ANEXO II
Taxas de Licenciamento de Canídeos (Artigos 19.º e 20.º)
Designação
Valor (€)
Categoria A - Animais de Companhia
5,00
Categoria B - Animais Fins Económicos
5,00
Categoria C - Animais Fins Militares
Gratuito
Categoria D - Animais para Investigação Científica
Gratuito
Categoria E - Cães de Caça
5,00
Categoria F - Cães de Guia
Gratuito
Categoria G - Cães Potencialmente Perigosos
5,00
Categoria H - Cães Perigosos
5,00
Emissão da licença fora do prazo (Agravamento)
30 %
Averbamento (Novo Proprietário)
3,00
Baixa por Morte ou Desaparecimento
Gratuito
ANEXO III
Taxas, Licenças e Serviços de Cemitérios (Artigos 21.º a 26.º)
Designação
Valor (€)
Inumação
Secção geral: recenseados
50,00
Secção geral: não recenseados
500,00
Secção particular
50,00
Jazigo Capela
60,00
Inumações aos fins de semana e feriados
150,00
Inumações entre as 16h30 e as 18h
100,00
Exumação
Secção geral
40,00
Secção particular
40,00
Jazigo Capela
50,00
Remissões/Taxa de Ocupação
Sepultura (3 anos) - Não aplicável no Cemitério Ampliado
50,00
Multa por atraso no pagamento da remissão até 1 ano
25,00
Multa por atraso no pagamento da remissão superior a 1 ano
50,00/ano
Taxa de ocupação - Cemitério Ampliado (anual)
40,00
Concessão de Terreno
1 sepultura - Cemitério Velho
1.500,00
1 sepultura - Cemitério Novo
1.500,00
1 sepultura - Cemitério Ampliado (sem emparedamento)
2.450,00
1 sepultura - Cemitério Ampliado (com emparedamento)
2.600,00
2 sepulturas - Cemitério Ampliado
5.000,00
Jazigo Capela
13.000,00
Ossário - Cemitério de Pedroso
Ossário (inclui aro, cruz, suporte vela e suporte flores)
400,00
Multa por atraso no pagamento do aluguer até 1 ano
20,00
Multa por atraso no pagamento do aluguer superior a 1 ano
45,00/ano
Colocação de Ossadas/Cinza
20,00
Averbamento
Familiares em 1.º grau em linha reta ou herdeiros
40,00
Restantes Casos
50 % do valor da concessão
Transladação
Transladação
40,00
Transladação sem abertura de covato
30,00
Construção, Reconstrução e Manutenção
Jazigo Completo (inclui taxa de eletricidade)
25,00
Ossário (inclui taxa de eletricidade)
5,00
Utilização energia elétrica
10,00
Capela Jazigo (inclui taxa de eletricidade)
100,00
Pintura de Jazigo
5,00
Por Peça
5,00
Construção de cinta em betão - jazigo duplo
300,00
Construção de cinta em betão - jazigo individual
150,00
Elevação de cinta em betão - jazigo duplo
150,00
Elevação de cinta em betão - jazigo individual
75,00
Caução para garantia de boa execução de obra - ossário
40,00
Caução para garantia de boa execução de obra - emparedamento
75,00
Caução para garantia de boa execução de obra - 1 sepultura
100,00
Caução para garantia de boa execução de obra - 2 sepulturas
200,00
Caução para garantia de boa execução de obra - capela jazigo
500,00
Emparedamento - jazigo duplo
1.300,00
Emparedamento - jazigo individual
650,00
Substituição de terra por areia
150,00
Ocupação da Capela Mortuária
Por Funeral
90,00
Publicidade Construtor/Marmorista
Por jazigo
100,00
ANEXO IV
Taxas de Cedência de Bens Móveis e Imóveis da Junta de Freguesia (Artigo 27.º)
Designação
Valor (€)
Salão Nobre (09h às 19h)
20,00/hora
Salão Nobre (19h às 24h)
30,00/hora
Salão Nobre (fins de semana e feriados até às 24h)
40,00/hora
Cedência e montagem de palco - Dia da semana (máximo 1 semana)
250,00
Cedência e montagem de palco - Fins-de-semana e feriados (máximo 1 semana)
500,00
Autocarro da Junta de Freguesia
0,85/km
Transporte alunos de Seixezelo para a Academia Sénior
20,00/cada
Custo motorista (dias úteis e hora expediente)
4,20/hora
Custo motorista (sábados, domingos, feriados e fora da hora de expediente)
6,30/hora
Mesa de festival e 2 bancos
10,00/dia
Limpeza de fossas (por cisterna)
20,00
ANEXO V
Taxas de Licenciamento de Vendedor Ambulante de Carácter Temporário de Festas Populares (Artigo 28.º)
Designação
Valor (€)
Roulotte
30,00/dia
Roulotte + Esplanada
40,00/dia
Máquinas de Algodão Doce/Pipocas
10,00/dia
Espaço (bancas/mesas)
3,00/m2/dia
Carrosséis
75,00/dia
ANEXO VI
Taxas de Licenciamento pela Ocupação de Locais em Feiras Semanais (Artigo 29.º)
Designação
Valor (€)
Pela atribuição do local da venda
2,50
Locais de venda (para agricultores/produtores)
5,00/mês
Locais de venda (para flores/velas)
50,00/mês
Ocupação ocasional
2,00/dia
Nota: Caso os valores anuais nestes serviços ultrapassem os 10.000 €, será cobrado IVA à taxa legal em vigor
29 de abril de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Pedroso, Joaquim António Dias Tavares.
320005060