Art.º 20 · Regulamento n.º 709/2025 — Deveres dos/as condutores/as

1 -Todo/a o/a condutor/a é responsável pelo veículo que conduz e lhe é confiado/a, competindo designadamente:
1. a)Cumprir o Código da Estrada e demais legislação aplicável a veículos e respetiva utilização, incluindo circulação;
2. b)Cumprir as regras do presente regulamento;
3. c)Alertar sempre para qualquer anomalia relacionada com o veículo;
4. d)Imobilizar sempre o veículo em caso de sinistro ou avaria grave de acordo com o manual de instruções do veículo;
5. e)Ter em consideração os alertas luminosos, sonoros, níveis de líquidos do motor ou órgãos de segurança do mesmo;
6. f)Verificar se o veículo se encontra munido de toda a documentação e instrumentos necessários;
7. g)Cumprir o horário, itinerário, tempo de estada e outras indicações que lhe sejam transmitidas pelo respetivo superior hierárquico;
8. h)Registar na fatura, após cada abastecimento, o número de quilómetros que o veículo apresenta no momento, e a respetiva matrícula e entregar, devidamente assinada, ao/à Gestor/a de Frota do IPS.
2 -Os/As trabalhadores/as com funções de motorista, ficam ainda com o dever de supervisionar os veículos garantindo as condições necessárias à sua manutenção e boa utilização, nomeadamente:
1. a)Fazer cumprir as inspeções e as revisões atempadamente;
2. b)Manter o veículo nas perfeitas condições de limpeza, quer interior quer exterior;
3. c)Verificar regularmente a limpeza e mecânica dos veículos, designadamente, níveis de óleo, de água, de combustível e de pressão dos pneus.

Artigo 20.º — Deveres dos/as condutores/as

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