Podem requerer a comparticipação na aquisição de medicamentos indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
1) Sejam cidadãos nacionais ou cidadãos estrangeiros detentores de título válido de permanência em território nacional.
2) Residam, à data da apresentação do requerimento, no Concelho de Chaves há, pelo menos, 3 anos.
3) Estejam em situação de carência económica comprovada.
4) Aufiram um rendimento mensal per capita do agregado familiar igual ou inferior a 50 % do valor do IAS, por cada elemento.
5) Não se encontrem a beneficiar de outros apoios de outras entidades para o mesmo fim.