1 -A comparticipação da Câmara Municipal de Chaves, no preço dos tratamentos termais, depende de prescrição médica pelos Cuidados de Saúde Primários do SNS.
2 -O valor da comparticipação da Câmara Municipal de Chaves corresponde à percentagem não comparticipada do preço do conjunto de tratamentos termais prescrito pelo SNS.
3 -Cada tratamento termal deve perfazer uma duração seguida entre 12 e 21 dias.
4 -Apenas pode ser comparticipado um tratamento por utente/ano.