Art.º 19 · Regulamento n.º 71/2021 — Reservas

1 -Às reservas do Parque da Cidade são aplicáveis as normas do artigo 11.º
2 -Para além do previsto no artigo anterior, são ainda aplicáveis ao Parque da Cidade as seguintes normas para autorização de eventos, reuniões de encontros públicos, atividades, locações de prédios e instalações, e outros usos especiais dos parques:
1. a)A autorização para a realização dos eventos contemplará como primeira prioridade, os espaços pavimentados, adjacentes aos edifícios do AMAC e Américo Marinho, onde o acesso à rede de água, energia existe ou é fácil de instalar (tal como marcado na imagem).
2. b)Poderá, em condições a avaliar caso a caso, ser também utilizado o espaço não pavimentado adjacente ao campo de futebol e espaços de workout (tal como marcado na imagem).
3. c)É proibida a realização de eventos regulares nos espaços relvados ou de canteiros, a fim de evitar as cargas de equipamento e, ou do pisoteio associados.
4. d)No pedido de autorização do evento deve constar a necessidade de uso de equipamento sonoro.
5. e)Em eventos onde haja várias fontes sonoras, a LER (Licença Especial de Ruído) será emitida para a globalidade do evento, pelo que a entidade organizadora deverá apresentar a listagem das fontes sonoras que irão estar presentes no espaço.
  (ver documento original)
  Figura 2 - Áreas passíveis de localização de eventos.
3 -Para eventos não regulares de curta duração, (aqueles que ocorrem sem frequência ou datas regulares todos os anos, variando também a entidade organizadora), poderá ser autorizada, após avaliação pelo serviço responsável pelos espaços verdes, a utilização do espaço relvado, quando o mesmo é imprescindível à atividade em causa, como por exemplo acampamentos.
4 -Para eventos regulares (aqueles que ocorrem com frequência e datas semelhantes todos os anos, sendo que também a entidade organizadora se mantém), aplicam-se as disposições gerais deste Regulamento e as disposições especificas previstas para o Parque da Cidade constantes dos números 1 e 2 do artigo anterior.

Artigo 19.º — Reservas

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