Para além das disposições gerais constantes dos artigos 5.º a 12.º, são aplicáveis seguintes disposições específicas de utilização:
1) São passíveis de autorização no Jardim dos Franceses apenas os eventos de pequena dimensão nos espaços pavimentados.
2) É interdita a realização de eventos nos espaços relvados ou de canteiro, uma vez que as cargas do equipamento e, ou pisoteio que induzem, causam estragos cuja recuperação acarreta meios humanos e financeiros adicionais à normal manutenção do espaço.
3) É proibido circular com animais de estimação sem trela e açaime funcional (no caso das raças identificadas na legislação nacional em vigor), devendo o responsável pelo animal zelar para que este não destrua o material vegetal.
4) É obrigatório proceder à recolha dos dejetos, depositando-os em local adequado para o efeito.