O presente Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças entram em vigor no dia seguinte à sua publicação nos termos legais (Diário da República).
Tabela de taxas
ANEXO I
Serviços administrativos
Atestados:
Atestados, Declarações e Certidões...5,00(euro)
Atestados de Residência e Composição do Agregado Familiar ...1,00(euro)
Termos de identidade e Justificação administrativa...5,00(euro)
Cópias de Atestados, Certidões ou Declarações...2,00(euro)
Para fins militares e residentes c/ insuficiência económica...Isento
Para Instituições sem fins lucrativos sediadas na Freguesia...Isento
Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) ...+50 %
Certificação de fotocópias:
Até 4 páginas, inclusive...10,00(euro)
A partir da 5.ª página, por cada uma...1,00(euro)
Fotocópias simples e impressões:
Tamanho A4 a preto ...0,20(euro)
Tamanho A4 preto, Frente e Verso...0,30(euro)
Tamanho A4 a cores...0,40(euro)
Tamanho A4 a cores, Frente e Verso...0,60(euro)
Tamanho A3 a preto ...0,60(euro)
Tamanho A3 a preto, Frente e Verso...0,90(euro)
Tamanho A3 a cores ...1,50(euro)
Tamanho A3 a cores, Frente e Verso...2,25(euro)
ANEXO II
Canídeos gatídeos
Registo e licenças de canídeos e gatídeos
Registo:
Registo Canídeo/Gatídeo...2,50(euro)
Licenças:
A - Cão de companhia...5,00(euro)
B - Cão com fins económicos...5,00(euro)
C -Cão para fins militares, policiais e de segurança Pública...Isento
D - Cão para investigação científica...Isento
E - Cão de caça...5,00(euro)
F - Cão-Guia...Isento
G - Cão potencialmente perigoso...10,00(euro)
H - Cão perigoso...15,00(euro)
I -Gato...5,00(euro)
ANEXO III
Cemitérios
Inumações:
Em sepultura...150,00(euro)
Em jazigos...75,00(euro)
Depósito de Cinzas em Sepultura ou Jazigo...75,00(euro)
Exumações:
Trasladação de ossadas...180,00(euro)
Averbamento em alvarás...10,00(euro)
Concessão de terrenos (com alvará)
Sepultura com 2 m2...750,00(euro)
Jazigos até 5 m2...1000,00(euro)
Jazigos cada m2 a mais...275,00(euro)
Alvarás-Averbamentos...10,00(euro)
ANEXO IV
Casa mortuária da Amieira
Cedência até 30 horas...40,00(euro)
ANEXO V
Cedência de instalações da sede (por hora ou fração)
A Escolas, Associações ou Instituições sem fins lucrativos sediadas na freguesia...Isento
A Entidades Públicas ou Privadas e Particulares:
Horário laboral...10,00(euro)
Pós-laboral, durante a semana...20,00(euro)
Sábados, domingos e feriados:...20,00(euro)
ANEXO VI
Atividades ruidosas de caráter temporário (valor por dia)
População em geral ...25,00(euro)
Escolas ...Isento
316028818