Mercado de Artesãos e Produtores da Freguesia de Olhão
- 1 -As taxas a aplicar pela ocupação de espaços em mercados e feiras, constam do anexo II e são definidas pelo período de tempo e o fim a que se destina, de acordo com a seguinte fórmula:
TSA = tme x vh + ct/N
Tme = tempo médio de execução;
Vh = valor hora do funcionário, tendo em consideração o índice da escala salarial;
Ct = custo total necessário para a prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, etc.);
N = número de habitantes da Freguesia;