Custos
Benefício auferido pelo particular
Desincentivo
Custo social suportado pelo Município
Incentivo
Valor
Mão-de-obra
Materiais e outros custos
Máquinas e viaturas
Total do custo
1
Instalação e modificação de estabelecimentos:
a)
Mera comunicação prévia
7,68
2,44
10,12
25 %
2,53
7,59
b)
Autorização
15,04
3,20
18,24
25 %
4,56
13,68
Acresce aos montantes anteriores, por m2 ou fração
0,05
1,70
1,70
2
Mera comunicação prévia de prestação de serviços de restauração e bebidas de caráter não sedentário (Em unidades móveis ou amovíveis localizadas em feiras ou espaços públicos autorizados para o exercício da venda ambulante ou em espaços públicos ou privados de acesso público.
7,68
2,44
10,12
25 %
2,53
7,59
Acresce ao montante anterior:
a)
Por dia
0,10
3,39
3,39
b)
Por semana
0,50
16,96
16,96
c)
Por mês
1,50
50,87
50,87
d)
Por ano
9,00
305,21
305,21
3
Mera comunicação prévia de alteração de dados de mudança de nome ou insígnia ou alteração de entidade titular de exploração
7,68
2,44
10,12
25 %
2,53
7,59
As taxas neste capítulo são as fixadas na legislação vigente.