Custos
Benefício auferido pelo particular
Desincentivo
Custo social suportado pelo Município
Incentivo
Valor
Mão-de-obra
Materiais e outros custos
Máquinas e viaturas
Total do custo
1
Emissão de alvará
91,02
5,12
5,44
101,58
35 %
35,55
66,03
a)
Acresce ao montante anterior:
Por metro quadrado ou fração de área bruta de construção
5 %
3,30
3,30
Por mês ou fração
10 %
6,60
6,60
A secção aluguer de viaturas da Câmara Municipal inclui a cobrança de taxas e preços. A entrada do pedido de aluguer de viatura é uma taxa em que para o seu cálculo apenas há a considerar os custos administrativos resultantes dessa operação. Para o cálculo do preço do transporte, por quilómetro, dos vários tipos de viatura (autocarro, miniautocarro e carrinha) procedeu-se ao agrupamento das viaturas da mesma tipologia e efetuou-se um arrolamento de todos os custos diretos afetos às mesmas relativamente ao ano de 2023 (amortizações anuais, combustível, pneus, pequenas reparações e seguros), assim como o total de quilómetros percorridos no mesmo ano. O custo por quilómetro e por tipologia encontrado é o resultado dos custos recolhidos pelo número médio de quilómetros percorridos por cada viatura.
Ao valor do preço proposto para o quilómetro é adicionado o valor do custo/hora da mão de obra (motorista), que foi calculado de acordo com os pressupostos apresentados no início deste estudo.
Na componente subjetiva desta secção, considerou-se um custo suportado pelo Município na entrada do pedido referida no artigo 26.º em 35 %.
Foi ainda considerada uma política de desincentivo ao pedido de cedência de viaturas da autarquia, de forma a que a sua utilização para fins alheios às suas atribuições e competências seja reduzido, em detrimento do recurso a serviços de empresas do setor de transportes.