Custos
Benefício auferido pelo particular
Desincentivo
Custo social suportado pelo Município
Incentivo
Valor
Mão-de-obra
Materiais e outros custos
Máquinas e viaturas
Total do custo
1
Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes
29,40
7,55
5,44
42,39
20 %
8,48
33,91
Acresce ao montante anterior, por metro linear ou fração e por mês:
a)
Com diâmetro até 20 cm
0,06
2,03
2,03
b)
Com diâmetro superior a 20 cm
0,13
4,41
4,41
2
Autorização de parqueamento ou estacionamento privado a pedido de empresas
29,40
7,55
5,44
42,39
20 %
8,48
33,91
Acresce ao montante anterior, por mês:
a)
Por cada veículo ligeiro
0,30
10,17
20 %
6,78
16,96
b)
Por cada veículo pesado
0,30
10,17
45 %
15,26
25,43
3
Outras ocupações da via
29,40
7,55
5,44
42,39
20 %
8,48
33,91
a)
Acresce ao montante anterior, por m2 ou fração e por mês
0,20
6,78
10 %
3,39
10,17
4
Taxa Municipal de Direitos de Passagem - taxa determinada com base na aplicação de 0,25 % sobre a totalidade da faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo
5
Dispositivos destinados a anúncios e reclamos
29,40
7,55
5,44
42,39
20 %
8,48
33,91
Acresce ao montante anterior, por m2 ou fração e por mês
0,05
1,70
5 %
1,70
3,39
6
Esplanadas, mesas, cadeiras e guarda-sóis:
a)
Mera comunicação prévia
7,68
2,44
10,12
25 %
2,53
7,59
b)
Comunicação prévia com prazo
15,04
3,20
18,24
25 %
4,56
13,68
c)
Licenciamento
29,40
7,55
5,44
42,39
20 %
8,48
33,91
Acresce aos montantes anteriores, por m2 ou fração e por mês
0,05
1,70
1,70
7
Ocupação para outros fins (estrados, guarda-ventos, vitrinas, expositores, arcas e máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares, floreiras e contentores para resíduos):
a)
Mera comunicação prévia
7,68
2,44
10,12
25 %
2,53
7,59
b)
Comunicação prévia com prazo
15,04
3,20
18,24
25 %
4,56
13,68
Acresce aos montantes anteriores, por m2 ou fração e por mês
0,05
0,68
0,68
8
Suporte publicitário para os casos de dispensa de licenciamento da afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial:
a)
Mera comunicação prévia
7,68
2,44
10,12
25 %
2,53
7,59
b)
Comunicação prévia com prazo
15,04
3,20
18,24
25 %
4,56
13,68
Acresce aos montantes anteriores, por m2 ou fração e por mês
0,05
0,68
0,68
Para o cálculo das taxas deste capítulo, seguiu-se o mesmo raciocínio das taxas do capítulo anterior, de ocupação de domínio público, isto é, são considerados os custos diretos associados à realização da atividade de licenciamento, que incorpora o simples processo administrativo de emissão da licença e a vistoria e análise técnica.
Em termos genéricos, as taxas deste capítulo sofreram agravamentos decorrentes fundamentalmente do benefício do requerente, que não é possível quantificar, dado estar associado ao possível aumento da rentabilidade do negócio deste. O benefício aumenta, quanto maior for a dimensão do instrumento publicitário e o tempo em que esse instrumento está exposto. Por outro lado, os valores das taxas têm também associados fatores de desincentivo relacionados com a boa gestão do ordenamento do território, que também não são quantificáveis.