Custos
Benefício auferido pelo particular
Desincentivo
Custo social suportado pelo Município
Incentivo
Valor
Mão-de-obra
Materiais e outros custos
Máquinas e viaturas
Total do custo
1
Licenciamento por automóvel, através de concurso público
19,51
40,31
59,82
9,00
538,38
598,20
2
Transmissão da licença
12,50
3,05
15,55
3,20
49,76
65,31
3
Alteração do local de estacionamento (definitivo)
12,50
3,05
15,55
5,20
80,86
96,41
4
Alteração do local de estacionamento (temporário)
12,50
3,05
15,55
1,20
18,66
34,21
5
Pedidos de admissão ao concurso
35,91
66,48
102,39
80 %
81,91
20,48
6
Pedidos de substituição do veículo
12,50
3,05
15,55
1,20
18,66
34,21
7
Pedido de cancelamento
12,50
3,05
15,55
45 %
7,00
8,55
8
Segundas vias dos documentos
12,50
3,05
15,55
1,20
18,66
34,21
Neste capítulo apenas são considerados os preços relativos à ocupação de lugares de mercados e feiras descobertos, que decorrem da gestão de bens de utilização coletiva, onde são considerados todos os custos de funcionamento (eletricidade, limpeza, etc.), bem como as amortizações anuais das infraestruturas, reduzidos a uma unidade de medida de superfície ocupada (metro), por semestre.
Os preços praticados obedecem ao critério do custo do serviço prestado ou contrapartida. Assim, e relativamente ao artigo 9.º da tabela, o valor do preço, foi calculado tendo em conta o total dos custos obtidos pela soma dos custos de funcionamento referidos e as amortizações anuais das infraestruturas, tendo em consideração o número total de feirantes inscritos à data de 2023.
Relativamente à taxa constante no n.º 3 do artigo 10.º o Município concedeu um alto incentivo (100 %), que se traduziu no facto da ocupação de lugares em mercados e feiras por vendedores exclusivos de produtos criados por artesãos e pelos produtores agrícolas do Concelho de Góis ser gratuita.