Art.º 12 · Regulamento n.º 711/2023 — Modos de inumação

1 -Consideram-se modos de inumação, as inumações em sepulturas perpétuas, em sepulturas temporárias e em jazigos.
2 -Os cadáveres a inumar serão encerrados em caixões de madeira ou de zinco, tendo a folha empregada no seu fabrico a espessura mínima de 0,4 mm.
3 -Os caixões de zinco devem ser hermeticamente fechados, para o que serão soldados, no cemitério, perante o respetivo coveiro, sob a responsabilidade dos familiares.
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a pedido dos interessados e quando a disponibilidade dos serviços permitir, a soldagem do caixão pode efetuar-se com a presença de um representante do Presidente da Junta de Freguesia do local donde partirá o féretro.
5 -Antes do definitivo encerramento, poderão ser depositados nos caixões materiais que acelerem a decomposição do cadáver ou colocados filtros depuradores e dispositivos adequados a impedir a pressão dos gases no seu interior, consoante se trate de inumação em sepultura ou em jazigo.

Artigo 12.º — Modos de inumação