Art.º 6 · Regulamento n.º 711/2023 — Serviço de receção e inumação de cadáveres

1 -A receção e inumação de cadáveres estão a cargo do coveiro de serviço no cemitério, na ausência deste, do funcionário da Junta de Freguesia com competências delegadas, ao qual compete:
1. a)Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Regulamento, das leis e regulamentos gerais, das deliberações da Junta de Freguesia e ordens dos seus superiores, relacionadas com aqueles serviços;
2. b)A manutenção da limpeza e conservação do cemitério no que se refere aos espaços públicos e equipamento de propriedade da Autarquia;
3. c)Acompanhar e fiscalizar a observância por parte do público e dos concessionários dos jazigos, ossários ou sepulturas e das normas constantes deste Regulamento.
2 -Encontrando-se algum cadáver abandonado no cemitério, os serviços darão imediato conhecimento do facto à Junta de Freguesia e esta às autoridades policiais.
3 -As cinzas resultantes da cremação podem ser colocadas em sepulturas, jazigos ou ossários, dentro de recipientes apropriados.

Artigo 6.º — Serviço de receção e inumação de cadáveres