Art.º 22 · Regulamento n.º 711/2025 — Piscina Termal/Sauna/Turco

1 -Sem prejuízo dos números seguintes, é aplicável à piscina termal, com os devidos ajustamentos, a legislação vigente acerca de piscinas de uso público, no que concerne as disposições de segurança, hígio-sanitárias, técnicas e funcionais;
2 -O acesso e utilização da Piscina Termal por termalistas em cura termal, obriga ao cumprimento do disposto no artigo 23.º, n.º 1;
3 -A clientes com utilização exclusiva da Piscina termal, Sauna e Turco, em regime de quotas mensais, será aplicada a legislação vigente para esses espaços. Sendo ainda obrigatório o registo de formulários com vista ao reconhecimento das condições física e/ou psíquicas, para a utilização destes serviços.
4 -No caso de os resultados dos formulários do ponto anterior suscitar alguma dúvida, deverá o termalista passar por consulta médica antes de utilização desses serviços.
5 -Todos os clientes em regime livre (avulso), que não se enquadrem nas condições do n.º 1 e do n.º 2 do presente artigo, é obrigatório a assinatura de consentimento informado;
6 -É aplicável à Piscina Termal com os devidos ajustamentos o constante no ponto 2 e 3 deste artigo;
7 -A Piscina termal/sauna e turco dispõem de normas de utilização, que devem estar afixadas no local.

Artigo 22.º — Piscina Termal/Sauna/Turco