O presente regulamento entrou em vigor após aprovação pela Assembleia de Freguesia, na reunião de dia 29 de junho de 2021.
1 de julho de 2021. - A Presidente, Rute Lima.
ANEXO I
Tabela de Preços e Taxas por Especialidade
(ver documento original)
Tabela de Preços Taxa Social
Tabela de Cálculo Taxa Social - Residentes *
(ver documento original)
* Mediante apresentação de documentos comprovativos de situação fiscal e/ou rendimentos.
314371582