O presente regulamento entra em vigor 30 dias após a sua publicação no Diário da República.
Este Regulamento contem sete folhas que vão ser devidamente rubricadas, após aprovação, pelos presidentes dos órgãos executivo e deliberativo.
26 de maio de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, Miguel Tomás Cabral Gonçalves.
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