- 1 -Os apoios a conceder revestem as seguintes modalidades, a saber:
- a)O incentivo à natalidade reveste a forma de atribuição de uma comparticipação pecuniária no valor de:
- i)400,00 € pelo nascimento ou adoção do primeiro filho;
- ii)500,00 € pelo nascimento ou adoção do segundo filho, na mesma filiação;
- iii)600,00 € pelo nascimento ou adoção do terceiro filho e seguintes, na mesma filiação;
- b)O apoio à Procriação Medicamente Assistida reveste a forma de comparticipação pecuniária, até ao limite de 200,00 €, circunscrito ao âmbito definido pela Portaria n.º 300/2024/1, de 25 de novembro, na sua redação atual.
- c)Kit bebé composto por mala de maternidade e artigos de puericultura;
- d)Participação em iniciativas e atividades promovidas pelo Município, nomeadamente o projeto “Crescer a ler”, com a oferta de kit de leitura aos bebés arouquenses até 1 ano de idade; e o projeto “Bebeteca”, com sessões de animação à leitura;
- e)Isenção do pagamento de mensalidade em todas as modalidades desportivas nos Complexos Desportivos Municipais, para grávidas e crianças até 3 anos de idade;
- f)Encontro Anual de Famílias, para todas as famílias com nascimento registado no ano em curso, promovendo o convívio e a partilha de experiências parentais.
- a)O incentivo à natalidade reveste a forma de atribuição de uma comparticipação pecuniária no valor de:
Artigo 2.º — Modalidades de apoio
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