- 1 -A presente alteração ao regulamento entra em vigor após a aprovação da Assembleia de Freguesia, sob proposta da Junta de Freguesia e publicação no Diário da República.
- 2 -São revogados todas e quaisquer normas, códigos ou regulamentos anteriores ao presente projeto de alteração de Regulamento do Prémio do Mérito Escolar.
320005449
Artigo 2.º
Vigente desde: 08/06/2026
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/06/2026