1 - Carece de autorização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas I. P. (ICNF I. P.), toda e qualquer intervenção de poda ou abate a realizar em espécimes implantados em espaço público ou privado as espécies arbóreas protegidas por legislação específica:
i) Sobreiro (Quercus suber);
ii) Azinheira (Quercus rotundifolia);
iii) Azevinho espontâneo (Ilex aquifolium).
2 - Carecem de especial proteção, de acordo com o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Beira Interior Norte:
i) Zimbro (Juniperus oxycedrus);
ii) Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris) (indígena);
iii) Teixo (Taxus baccata);
iv) Zelha (Acer monspessulanum);
v) Plátano-bastardo (Acer pseudoplatanus);
vi) Bétula (Betula pubescens) (indígena);
vii) Lódão-bastardo (Celtis australis);
viii) Corniso (Cornus sanguinea);
ix) Freixo-nacional (Fraxinus angustifolia);
x) Macieira-brava (Malus sylvestris);
xi) Zambujeiro (Olea europaea sylvestris);
xii) Aaderno-de-folhas-largas (Phillyrea latifolia);
xiii) Terebinto (Pistacia terebinthus);
xiv) Cerejeira-brava (Prunus avium);
xv) Azereiro (Prunus lusitânica);
xvi) Ginjerineira (Prunus mahaleb);
xvii) Azereiro-dos-danados (Prunus padus);
xviii) Abrunheiro (Prunus spinosa);
xix) Catapereiro (Pyrus bourgaena);
xx) Periqueiro (Pyrus cordata);
xxi) Pedamarro (Quercus faginea faginea);
xxii) Tramazeira (Sorbus aucuparia);
xxiii) Mostajeiro-de-folha-larga (Sorbus latifolia);
xxiv) Mostajeiro (Sorbus torminalis);
xxv) Salgueiro-com-folhas-de-amendoeira (Salix triandra).
3 - O Município pode exigir a salvaguarda e proteção de quaisquer exemplares arbóreos ou arbustivos que, pelo seu porte, idade ou raridade, constituam elementos naturais de manifesto interesse botânico, paisagístico ou patrimonial.
4 - Sempre que haja necessidade de intervenção em exemplares arbóreos ou arbustivos que implique o seu abate, transplante ou que de algum modo os fragilize, esta intervenção apenas pode ser promovida após autorização do Município, após emissão de parecer da Divisão do Ambiente e Proteção Civil que determinará os estudos a realizar, as medidas cautelares a adotar e o modo de execução dos trabalhos.