Art.º 6 · Regulamento n.º 719/2026 — Redução e desconto do valor da quota

1 -Têm direito à redução do valor da quota:
1. a)Os associados efetivos, nos primeiros três anos subsequentes à primeira inscrição, em 70 % no primeiro ano, 50 % no segundo ano e 30 % no terceiro ano;
2. b)Os associados reformados, nas condições previstas na alínea b) do n.º 4 do artigo 83.º do EOSAE, em 50 %;
3. c)Os associados que procedam antecipadamente ao pagamento anual das quotas até ao dia 31 de janeiro do ano a que respeitam, em 15 %;
4. d)Os associados que procedam ao pagamento mensal das quotas através de débito direto em conta, em 6 %.
2 -A redução prevista nas alíneas c) ou d) do número anterior é cumulável com as previstas nas alíneas a) ou b).
3 -O associado que se inscreva a partir de 1 de fevereiro beneficia, proporcionalmente, das reduções referidas nos números anteriores.
4 -O Conselho Geral pode, anualmente e tendo em conta a situação financeira da Ordem, deliberar a atribuição de um desconto nas quotas, mediante parecer do Conselho Fiscal.
5 -No caso previsto no número anterior, a redução de quotas referida no n.º 1 é calculada com base no valor apurado após a aplicação do desconto.
6 -Por deliberação do Conselho Geral pode ser concedida isenção total ou parcial de quotas, pelo período máximo de 12 meses, e mediante requerimento fundamentado do associado.
7 -As deliberações sobre isenção são comunicadas por escrito ao associado.

Artigo 6.º — Redução e desconto do valor da quota