Art.º 21 · Regulamento n.º 72/2026 — Materiais e equipamentos

1 -A Câmara Municipal de Caldas da Rainha atribuí à área dos materiais e equipamentos um significado intimamente ligado à prática desportiva, sendo elegíveis a apoios e financiamento, as operações que impliquem responder às necessidades de adaptabilidade, especificidade e modernidade das condições da prática desportiva em segurança.
2 -À Câmara Municipal, caso a caso, compete considerar apoios a outros materiais e equipamentos não desportivos (fotocopiadora, impressora, mobiliário de escritório, entre outros) necessários à atividade administrativa e de gestão das associações desportivas.
3 -São critérios de análise do apoio financeiro a materiais e equipamentos desportivos, caso a caso, as propostas apresentadas pelas associações desportivas que consagrem:
1. a)Homologação para efeitos de competição federada (se aplicável);
2. b)Complementaridade com outros materiais e equipamentos;
3. c)Modernidade e atualidade dos materiais e equipamentos;
4. d)Condições de segurança;
5. e)Resultantes de financiamento externo (não municipal);
6. f)Integração estética com o existente, obrigando a avaliação pelo Município;
7. g)Redução de custos de operações de manutenção;
8. h)Sustentabilidade pré, durante e pós-instalação.
4 -Os valores percentuais das comparticipações financeiras são os seguintes:
1. a)Aquisição de materiais e equipamentos desportivos: comparticipação de 30 % do valor total da despesa;
2. b)Manutenção ou reabilitação de materiais e equipamentos desportivos: comparticipação de 20 % do valor total da despesa;
3. c)Aquisição de materiais e equipamentos não desportivos - comparticipação de 50 % do valor total das despesas, com um limite máximo de 500,00€ por associação desportiva ao ano;
4. d)Manutenção ou reabilitação de materiais e equipamentos não desportivos - comparticipação de 40 % do valor total das despesas, com um limite máximo de 300,00€ por associação desportiva ao ano.
5 -Os critérios de análise referidos no n.º 3 deste artigo, serão, caso a caso, avaliados pelo Município mediante as informações disponibilizadas pela associação desportiva.
6 -Os valores das comparticipações financeiras estabelecidas neste artigo incidem sobre o valor não financiado por outras entidades e/ou particulares.

Artigo 21.º — Materiais e equipamentos

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