Art.º 5 · Regulamento n.º 720/2020 — Adesão

1 -Para emissão do Cartão Municipal do Jovem são necessários os seguintes documentos:
1. a)Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
2. b)Certidão de Eleitor (maiores de 18 anos);
3. c)Atestado de Residência emitido pela respetiva Junta de Freguesia;
4. d)Uma fotografia tipo passe.
2 -O Cartão é gratuito no 1.º ano de emissão e terá um preço de (euro) 2 (Dois Euros) em anos subsequentes ou em caso de perda ou extravio;
3 -O Cartão tem a validade de um ano e a sua validação processa-se mediante a apresentação dos documentos referidos em 1.

Artigo 5.º — Adesão