1 -A candidatura à atribuição do cartão de compras poderá ser apresentada pelo próprio ou por um seu representante, por iniciativa do GADS ou por alguma entidade pública ou privada, dirigida à UFOPAC, devidamente acompanhada da seguinte documentação:
a)Documento de identificação;
b)Comprovativo de Morada;
c)Últimos 3 recibos de vencimento (se aplicável);
d)Comprovativo da pensão auferida (se aplicável);
e)Declaração do Centro de Emprego (em caso de desempregado);
f)Composição do Agregado Familiar;
g)Declaração de IRS (se aplicável).
2 -A decisão para a concessão do apoio será sustentada num relatório técnico elaborado pelo GADS.
3 -Os pedidos serão instruídos pelo GADS e submetidos a decisão da Presidente da UFOPAC, juntando os documentos que se encontram em anexo do presente Regulamento.