Os projetos e ações apoiados ao abrigo do presente projeto de regulamento, quando publicitados ou divulgados por qualquer forma, devem, obrigatoriamente, fazer referência à comparticipação assumida pela Freguesia no seu desenvolvimento, fazendo a menção: “Com o apoio da UFASA” e respetivo brasão/logótipo.
Artigo 15.º — Publicidade das ações
Vigente desde: 09/06/2026
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Em vigor desde 09/06/2026