Art.º 18 · Regulamento n.º 722/2019 — Propinas

1 -O preço da inscrição será determinado todos os anos pela Câmara Municipal sob proposta da direção da academia.
2 -Aos alunos é cobrada uma propina de frequência entre os meses de setembro e junho.
3 -Não estão compreendidas nas propinas eventuais despesas de material didático.
4 -Não haverá aulas e não será descontada qualquer percentagem nas mensalidades nos seguintes casos:
1. a)Interrupções letivas (Natal, Carnaval e Páscoa);
2. b)Feriados Nacionais.
5 -As desistências só serão consideradas por motivo de força maior, se comunicadas por escrito, antes do primeiro dia de aulas de cada período escolar. Caso contrário, o aluno é obrigado ao pagamento de todo o período.

Artigo 18.º — Propinas