O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil ao da sua publicação no Diário da República, mas apenas produz efeitos a partir do ano letivo 2019-2020.
31 de julho de 2020. - O Reitor, Prof. Doutor António de Sousa Pereira.
313460315
Artigo 22.º — Entrada em vigor e produção de efeitos
Vigente desde: 31/08/2020
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Em vigor desde 31/08/2020