As presentes normas regulamentares foram aprovadas pelo Conselho Técnico-Científico e homologadas pelo Conselho de Direção, aplicando-se a todas as candidaturas a serem submetidas para o ano letivo 2022-2023 e seguintes, sem prejuízo da sua publicação no Diário da República, revogando quaisquer regulamentos anteriores.
7 de julho de 2022. - A Presidente do Conselho de Direção, Maria Rita de Jesus Palricas Paiva Pessoa.
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