- 1 -Quando um caixão depositado em capela apresente rotura ou qualquer outra deterioração serão os interessados avisados, a fim de o mandarem reparar, marcando-se-lhes, para o efeito, o prazo julgado conveniente.
- 2 -Em caso de urgência ou quando não se efetue a reparação prevista no n.º 1 deste artigo, a Junta ordená-la-á, correndo as despesas por conta dos interessados.
- 3 -Quando não possa reparar-se convenientemente o caixão deteriorado, encerrar-se-á noutro caixão de zinco ou será removido para sepultura, à escolha dos interessados, ou por decisão do Presidente da Junta de Freguesia, tendo esta lugar em casos de manifesta urgência ou sempre que aqueles não se pronunciem dentro do prazo que lhes for fixado para optarem por uma das referidas soluções.
Artigo 22.º — Deteriorações
Vigente desde: 26/10/2018
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Em vigor desde 26/10/2018