1 -Às exumações, quando se tenha em vista a trasladação para outro cemitério, assim como ao encerramento de cadáveres a trasladar para fora da localidade onde os óbitos ocorreram, assistirá a autoridade sanitária competente.
2 -O encerramento a que este artigo se refere deverá fazer-se em caixão de zinco hermeticamente fechado, devendo a folha empregada no seu fabrico ter a espessura mínima de 0,4 mm.
3 -A trasladação de ossadas é efetuada em caixa de zinco ou de madeira com a espessura mínima de 0,4 mm.