Art.º 5 · Regulamento n.º 724/2024 — Casos Clínicos

1 -Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 3.º, do ponto de vista clínico, o candidato deverá ter tido intervenção efetiva e significativa em 10 (dez) casos clínicos nas áreas de formação fixadas.
2 -Os casos clínicos deverão obedecer às seguintes condições:
1. a)Terem sido planeados e executados pelo candidato isolado ou em equipa multidisciplinar de acordo com a competência em questão, fora do âmbito da formação;
2. b)Refletir um critério de seleção que evidencie a capacidade técnica do candidato;
3. c)Conter história clínica do paciente, tratamentos prévios efetuados, critérios condicionantes do sucesso e insucesso do tratamento/terapia, justificação quanto à terapia/tratamento selecionado e protocolo de acompanhamento adotado;
4. d)Serem distintos e estarem finalizados ou com alta médica.
3 -Os casos complexos, não obstante, poderem ter envolvido tratamentos das diferentes áreas clínicas apenas representam um caso.
4 -Todos os casos deverão ser acompanhados de uma declaração de onde conste:
1. a)Que o tratamento foi planeado e executado pelo candidato;
2. b)Autorização do paciente, ou dos seus representantes se for menor, para que os registos sejam examinados pelos serviços da OMD e/ou comissão de avaliação.
5 -Em termos de metodologia de apresentação para casos de adultos e crianças, deverá observar-se o seguinte:
1. a)Anamnese do paciente;
2. b)Recomendações pré e pós sedação e consentimento informado;
3. c)Registo do conteúdo da última refeição e tempo decorrido;
4. d)Fotografias pré-operatórias e exame radiográfico quando aplicável;
5. e)Registo da concentração do protóxido de azoto e oxigénio utilizado e suas alterações durante a sedação e respetivos tempos de utilização;
6. f)Registo de monitorização;
7. g)Registo do tempo decorrido até à recuperação total do paciente e duração da administração de 100 % de oxigénio no final;
8. h)Registo do sucesso do tratamento proposto sob sedação mínima com protóxido de azoto e oxigénio.

Artigo 5.º — Casos Clínicos

Histórico de Alterações