Art.º 5 · Regulamento n.º 724/2026 — Tipos de apoio

1 -Os apoios objeto do presente regulamento podem ter caráter financeiro ou não financeiro.
2 -Os apoios financeiros podem ser concretizados através de:
1. a)Apoio a projetos, atividades, eventos ou iniciativas das entidades e organismos, com vista à continuidade ou incremento de projetos ou atividades de interesse para a Freguesia;
2. b)Apoio para pequenas obras de conservação ou beneficiação de instalações, consideradas essenciais ao desenvolvimento e prossecução das atividades estatutárias das entidades e organismos;
3. c)Apoio na aquisição de bens que sejam necessários ao desempenho das atividades e funções das entidades e organismos;
3 -Os apoios não financeiros consistem, designadamente, na cedência de equipamentos, espaços físicos e outros meios técnicos-logísticos ou de divulgação por parte da Junta de Freguesia a projetos, atividades e iniciativas das entidades e organismos, necessários ao desenvolvimento da sua atividade.
4 -Não são apoiadas as despesas com remunerações de pessoal e a inscrição de atletas.

Artigo 5.º — Tipos de apoio