Art.º 23 · Regulamento n.º 725/2023 — Limpeza dos espaços comerciais

1 -A limpeza dos espaços comerciais é da inteira responsabilidade do respetivo titular.
2 -Os espaços comerciais deverão manter-se limpos de desperdícios ou resíduos, que serão colocados em recipientes apropriados.
3 -Após o encerramento ao público, os titulares deverão proceder à limpeza geral do seu espaço, bem como à do respetivo recipiente de recolha de resíduos.
4 -Os titulares estão obrigados a cumprir as disposições legais em vigor sobre higiene e salubridade.
5 -Os titulares deverão efetuar a triagem correta dos resíduos sólidos produzidos no seu estabelecimento de forma a encaminhar os mesmos para a reciclagem.

Artigo 23.º — Limpeza dos espaços comerciais