- 1 -Caso seja utilizador do nosso website através do processo de registo de utilizador e par “Nome de utilizador - Palavra-Passe”, os seus dados estarão armazenados numa base de dados específica de controlo de utilizadores. Poderá requerer a sua eliminação sempre que pretender, através do pedido por escrito para a nossa morada oficial presente no nosso website. A eliminação dos dados acarreta que não poderá utilizar o website em modo registado a partir desse momento, a não ser que crie uma conta de utilizador.
- 2 -Caso utilize o nosso website de forma não registada e, entre em contacto connosco através de formulários de contacto, os dados pedidos nesses formulários poderão ficar armazenados. Poderá também requerer a sua eliminação e continuar a utilizar o nosso website normalmente.
Artigo 15.º — Utilização do Website da Junta de Freguesia de Casa Branca
Vigente desde: 11/06/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/06/2026