- 1 -O CNT soma 31 frações identificadas pelas letras A, B, C, C1, D, D1, E, E1, F, F1, G, G1, H, H1, I, J, L, L1, M, N, N1, O, P, Q, R, S, T, U, V, X, Z.
- 2 -O edifício Ranking (32.ª fração), pelas características inerentes, poderá ser cedido total ou parcialmente.
Artigo 38.º — Instalações
Vigente desde: 17/09/2019
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Em vigor desde 17/09/2019