O presente regulamento revoga os Regulamentos e os documentos:
- a)Regulamento do Mercado Municipal;
- b)Regulamento de admissão e funcionamento do Centro de Negócios Transfronteiriço do Soito;
- c)Ajustamento das mensalidades dos espaços para fins comerciais ou industriais propriedade da Câmara Municipal do Sabugal;
e quaisquer normas anteriores que com ele conflituem.